MPF cobra Ministério da Saúde na Justiça sobre envio de ultrafreezers e seringas para Alagoas

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ontem, 25, uma ação civil pública contra a União para que o Ministério da Saúde (MS) entregue quatro unidades de freezers com capacidade de 500 a 600 litros/Distribuição e duas unidades de freezers com capacidade de 700 a 800 litros/Distribuição para o estado de Alagoas.

Além dos freezers, a ação movida junto à 2ª Vara da Justiça Federal em Alagoas também solicita o imediato abastecimento da rede estadual de saúde de Alagoas com agulhas e seringas tecnicamente adequadas para a vacinação contra a covid-19.

Em razão da urgência que a situação requer, o MPF pede liminarmente que a União seja condenada a apresentar, em 48 horas as medidas que tenham sido ou que serão adotadas.

A Recomendação n.º 3/2021 foi expedida no âmbito do procedimento preparatório nº 1.11.000.001451/2020-87, instaurado para apurar notícia de atraso sem explicação por parte do Ministério da Saúde na distribuição de ultrafreezers destinados ao armazenamento de vacinas contra covid-19.

O material solicitado é o mais recomendado para armazenar vacinas que utilizam a plataforma de RNA mensageiro (nomeadamente a COMIRNATY, desenvolvida pela Pfizer/BioNTech).

De acordo com o MPF, apurou-se que o planejamento inicial divulgado pelo próprio Ministério da Saúde previa a chegada dos equipamentos em maio de 2021, porém até 18 de agosto não há notícia ou previsão efetiva de entrega dos itens ao Estado de Alagoas.

Assinam a recomendação os procuradores da República Bruno Lamenha, Julia Cadete e Roberta Bomfim, membros do GT Covid-19 do MPF em Alagoas.

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